D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19

[migel]

• Lei n.º 27/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19
  Assembleia da República
  
  Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19
  Assembleia da República
  
  Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 668/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19
  Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
  
  Segunda alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos
  
  Notas Pessoais