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Lei Orgânica n.º 1/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Notas Pessoais
Declaração de Rectificação n.º 2/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, do Ministério da Justiça, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 20 de Novembro de 2008
Notas Pessoais
Portaria n.º 38/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Nossa Senhora e Palhas Novo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 1388-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 39/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Alfamar vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3622-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 40/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Leonor Sttau Silva Monteiro a zona de caça turística da Corte Condessa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 4910-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 41/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Coelho Camacho, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Caldeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4990-AFN)
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Economia e da Inovação
Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva n.º 89/336/CEE, eliminando a obrigatoriedade de a declaração CE estar redigida em português
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 21/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Economia e da Inovação
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2008, de 27 de Agosto, estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais
Notas Pessoais
Portaria n.º 42/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012
Notas Pessoais
Portaria n.º 43/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o anexo ao regulamento da Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas no âmbito da Medida Acções Colectivas do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Notas Pessoais
Portaria n.º 44/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa da Corte António Martins vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 2801-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 45/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Vale Casbarro, Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Pégoras de Cima, englobando o prédio rústico denominado Pégoras de Cima, sito na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 5148-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 46/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Paulo Jorge Pina Dias a zona de caça turística da Herdade do Arrão de Baixo, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Arrão de Baixo, sito na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 5145-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 47/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Quinta das Carochas a zona de caça associativa dos Salgueiros, englobando o prédio rústico denominado Courela do Arrodão, sito na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 5142-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 48/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Carlos Alberto da Silva Carreço Simões a zona de caça turística da Chaminé e anexas, englobando os prédios rústicos denominados Herdade da Serralheira e Herdade da Chaminé, sitos na freguesia de Horta das Figueiras, município de Évora (processo n.º 5131-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 49/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores de Aranhas de Cima a zona de caça associativa Aranhas de Cima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 5132-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 50/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos da Região Autónoma dos Açores sob a responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., e revoga a Portaria n.º 666/2007, de 1 de Junho
Notas Pessoais
Portaria n.º 51/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Autoriza a participação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), no capital do FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, bem como a participação na linha de crédito bonificado e garantido para micro e pequenas empresas
Notas Pessoais
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Notas Pessoais
Declaração de Rectificação n.º 2/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, do Ministério da Justiça, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 20 de Novembro de 2008
Notas Pessoais
Portaria n.º 38/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Nossa Senhora e Palhas Novo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 1388-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 39/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Alfamar vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3622-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 40/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Leonor Sttau Silva Monteiro a zona de caça turística da Corte Condessa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 4910-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 41/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Coelho Camacho, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Caldeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4990-AFN)
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Economia e da Inovação
Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva n.º 89/336/CEE, eliminando a obrigatoriedade de a declaração CE estar redigida em português
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 21/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Economia e da Inovação
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2008, de 27 de Agosto, estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais
Notas Pessoais
Portaria n.º 42/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012
Notas Pessoais
Portaria n.º 43/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o anexo ao regulamento da Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas no âmbito da Medida Acções Colectivas do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Notas Pessoais
Portaria n.º 44/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa da Corte António Martins vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 2801-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 45/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Vale Casbarro, Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Pégoras de Cima, englobando o prédio rústico denominado Pégoras de Cima, sito na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 5148-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 46/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Paulo Jorge Pina Dias a zona de caça turística da Herdade do Arrão de Baixo, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Arrão de Baixo, sito na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 5145-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 47/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Quinta das Carochas a zona de caça associativa dos Salgueiros, englobando o prédio rústico denominado Courela do Arrodão, sito na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 5142-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 48/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Carlos Alberto da Silva Carreço Simões a zona de caça turística da Chaminé e anexas, englobando os prédios rústicos denominados Herdade da Serralheira e Herdade da Chaminé, sitos na freguesia de Horta das Figueiras, município de Évora (processo n.º 5131-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 49/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores de Aranhas de Cima a zona de caça associativa Aranhas de Cima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 5132-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 50/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos da Região Autónoma dos Açores sob a responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., e revoga a Portaria n.º 666/2007, de 1 de Junho
Notas Pessoais
Portaria n.º 51/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Autoriza a participação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), no capital do FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, bem como a participação na linha de crédito bonificado e garantido para micro e pequenas empresas
Notas Pessoais