D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30

[migel]

• Lei n.º 30/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
  Assembleia da República
  
  Aprova norma transitória que estabelece regime excepcional de acesso de juízes aos Tribunais da Relação
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 696/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
  Ministério da Justiça
  
  Estabelece os termos e condições da disponibilização de acessos electrónicos com valor de certidão às procurações registadas através da Internet
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 150/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Estabelece um regime de alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 151/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro
  
  Notas Pessoais
• Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  
  Aprova o regime jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira
  
  Notas Pessoais
• Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  
  Cria o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM e aprova a respectiva orgânica
  
  Notas Pessoais