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D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04

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Lei n.º 29/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal

Portaria n.º 573/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, de 31 de Maio

Decreto-Lei n.º 116/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Justiça
Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos

Portaria n.º 574/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 385/2004, de 16 de Abril, que aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial

Portaria n.º 575/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Miratordo, Lda., a zona de caça turística Miratordo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4830-DGRF)

Portaria n.º 576/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Santana do Mato e Couço, município de Coruche (processo n.º 471-DGRF)

Portaria n.º 577/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pedro de Melo e Faro Maldonado Passanha a zona de caça turística da Herdade da Malhada e Altavasca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4841-DGRF)

Portaria n.º 578/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santa Vitória 2, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2969-DGRF)

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/M, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
 
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