D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09

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Resolução da Assembleia da República n.º 25/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Assembleia da República
Conta Geral do Estado de 2006
Decreto-Lei n.º 117/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Presidência do Conselho de Ministros
Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, S. A., e aprova os respectivos Estatutos
Aviso n.º 102/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Montenegro realizado uma notificação de aceitação relativamente ao artigo 15.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951
Aviso n.º 103/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 17 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Comunidade Europeia realizado uma notificação de aceitação e uma declaração relativamente ao artigo 15.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951
Portaria n.º 597/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do Monte Lourenço Marques e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Monte Bandeira, pelo período de seis anos, integrando nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 4944-DGRF), e extingue a zona de caça municipal de Salvada 2 (processo n.º 3022-DGRF) na parte respeitante aos prédios que passaram a integrar aquela zona de caça
Portaria n.º 598/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a zona de caça associativa das Eirinhas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4856-DGRF)
Portaria n.º 599/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santiago dos Velhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago dos Velhos, município de Arruda dos Vinhos, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1904-DGRF)
Portaria n.º 600/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Azoia de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arneiro das Milhariças, Tremês e Azoia de Cima, município de Santarém, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arneiro das Milhariças, Tremês e Azoia de Cima, município de Santarém (processo n.º 1919-DGRF)
Portaria n.º 601/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Moinhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 1882-DGRF)
Portaria n.º 602/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Valada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo (processo n.º 1025-DGRF)
Portaria n.º 603/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Autoriza o arrendamento de campanha para 2008
Portaria n.º 604/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Ministério da Educação
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha do Pico
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2008/A, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março
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Diário n.º 131, Suplemento (38 pág. 520 KB)
Índice do Diário n.º 131, Série I, Suplemento de 2008-07-09

Portaria n.º 604-A/2008, D.R. n.º 131, Série I, Suplemento de 2008-07-09
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova os formulários tipo de pedido de restituição das quantias referentes às portagens cobradas em troços em que a concessionária se encontre numa situação de incumprimento
Portaria n.º 604-B/2008, D.R. n.º 131, Série I, Suplemento de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009
Portaria n.º 604-C/2008, D.R. n.º 131, Série I, Suplemento de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009