D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13

[migel]

• Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
  Assembleia da República
  
  Designação do Provedor de Justiça
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 158/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  
  Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 159/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  
  No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 160/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  
  Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 744/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 745/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
  
  Notas Pessoais