D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16

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Aviso n.º 107/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Julho de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Aviso n.º 108/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Reino de Espanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção à declaração formulada pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao artigo n.º 7 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966
Aviso n.º 109/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República da Irlanda efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Outubro de 2007, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966
Aviso n.º 110/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Janeiro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Aviso n.º 111/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966
Aviso n.º 112/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 12 de Janeiro de 2004, a sua decisão de retirar a reserva relativa às alíneas d) e f) do n.º 3 do artigo 14.º, formulada no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966
Aviso n.º 113/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Janeiro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Aviso n.º 114/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Helénica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966
Aviso n.º 115/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da Suécia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966
Aviso n.º 116/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Polónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966
Aviso n.º 117/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Reino Unido efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966
Portaria n.º 620/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município do Seixal, anexo à Portaria n.º 92/2002, de 30 de Janeiro
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Diário n.º 136, Suplemento (8 pág. 335 KB)
Índice do Diário n.º 136, Série I, Suplemento de 2008-07-16

Portaria n.º 620-A/2008, D.R. n.º 136, Série I, Suplemento de 2008-07-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regula os procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 198.º-A do Código do IRC
Portaria n.º 620-B/2008, D.R. n.º 136, Série I, Suplemento de 2008-07-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Extingue o Serviço de Finanças de Lisboa 5, criado pela Portaria n.º 871/94, de 29 de Setembro
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Diário n.º 136, 2º Suplemento (2 pág. 233 KB)
Índice do Diário n.º 136, Série I, 2.º Suplemento de 2008-07-16

Portaria n.º 620-C/2008, D.R. n.º 136, Série I, 2.º Suplemento de 2008-07-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 604-C/2008, de 9 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009)