D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Castelo de Paiva, pelo prazo de dois anos
Aviso n.º 136/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Março de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Decreto-Lei n.º 142/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro
Portaria n.º 640/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Foros do Arrão, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 2876-DGRF)
Portaria n.º 641/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do Pego do Sino, Herdadinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 460-DGRF)
Portaria n.º 642/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Figueiras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente e na freguesia de Foros de Salvaterra, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 203-DGRF)
Portaria n.º 643/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAPRIOLO - Sociedade de Exploração Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Orada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4854-DGRF)
Portaria n.º 644/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à TRANS - Sociedade Nacional Agrícola e Turística Eborense, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Alcamises, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 4858-DGRF)
Portaria n.º 645/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 10 anos, a Ismael Mendonça Vieira a zona de caça turística da Herdade do Rio Seco dos Marmelos, englobando um prédio rústico sito na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4842-DGRF)
Portaria n.º 646/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Madalena Luisello Câncio Santarém Matos Gil a zona de caça turística da Herdade da Figueirinha englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4783-DGRF)
Portaria n.º 647/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da vila de Alter do Chão vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 2352-DGRF)
Portaria n.º 648/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Canada e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beringel, município de Beja (processo n.º 2213-DGRF)
Portaria n.º 649/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Moita e Vila Nova de Monsarros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Moita e Vila Nova de Monsarros, município de Anadia (processo n.º 928-DGRF)
Portaria n.º 650/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal da Pernacha e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Foros do Arrão, passando a integrar nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 4862-DGRF)
Portaria n.º 651/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Rabaço, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcorrego, município de Avis, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcorrego, município de Avis (processo n.º 2501-DGRF)
Portaria n.º 652/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACOPE - Associação dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sindicato Democrático das Pescas e outros
Portaria n.º 653/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca
Portaria n.º 654/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, sul)
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria um regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA)
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro heliporto da ilha de São Jorge
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico relativo à atribuição, na Região Autónoma dos Açores, do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A, de 12 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP-Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o regime jurídico do uso e arrendamento de baldios
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Define o regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores