D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25

[migel]

Portaria n.º 655/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa CUIDA-TE e aprova o respectivo Regulamento
Decreto-Lei n.º 143/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Justiça
Aprova medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, alterando o Código da Propriedade Industrial
Portaria n.º 656/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Mousinho de Vasconcelos Almandanim a zona de caça turística da Defesa do Patrão, englobando o prédio denominado Herdade da Defesa do Patrão, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4928-DGRF)
Portaria n.º 657/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1051/2007, de 3 de Setembro, que extingue por caducidade a zona de caça turística do Carneiro, Corte de Sines e outros (processo n.º 33-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Abelheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4582-DGRF)
Portaria n.º 658/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Vales do Rio vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Dominguizo e Vales do Rio, município da Covilhã (processo n.º 3850-DGRF)
Portaria n.º 659/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Foros do Arrão a zona de caça associativa de Santa Maria, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 4860-DGRF)
Portaria n.º 660/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Baleizão 2 (processo n.º 2951-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Baleizão a zona de caça associativa do Monte Branco dos Mortezes, englobando o prédio rústico denominado por Herdade do Monte dos Monteses, sito na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 4866-DGRF)
Portaria n.º 661/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal da Figueirinha na parte respeitante aos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa da Herdade da Diabrória (processo n.º 2976-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao CLUBECA - Clube de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Herdade da Diabrória, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brissos, Santiago Maior e Mombeja, município de Beja (processo n.º 4894-DGRF)
Portaria n.º 662/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Redondo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Redondo, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 3049-DGRF)
Portaria n.º 663/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Mortágua, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Almaça, Cercosa, Cortegaça, Espinho, Marmeleira, Montágua, Pala, Sobral, Trezoi e Vale Remígio, município de Mortágua (processo n.º 3034-DGRF)
Portaria n.º 664/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal dos Caniçais (processo n.º 3753-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Caniçais - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa de Caniçais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos, e na freguesia de Raposa, município de Almeirim (processo n.º 4897-DGRF) e revoga a Portaria n.º 1033-FI/2004, de 10 de Agosto
Portaria n.º 665/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Montargil vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4512-DGRF)
Portaria n.º 666/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vale do Coura, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Azevedo, município de Caminha (processo n.º 3027-DGRF), e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevedo, Cristelo, Modelo e Vilarelho, município de Caminha (processo n.º 3005-DGRF)
Portaria n.º 667/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Valdigem, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Valdigem e Parada do Bispo, município de Lamego, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valdigem e Parada do Bispo, município de Lamego (processo n.º 3084-DGRF)
Portaria n.º 668/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Mora a zona de caça associativa da Herdade do Barato, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora (processo n.º 4896-DGRF). Revoga a Portaria n.º 939/2002, de 2 de Agosto
Portaria n.º 669/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola da Apariça, S. A., a zona de caça turística da Passada e Gorducho, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Passada e Gorducho», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 4916-DGRF)
Portaria n.º 670/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Ramalhal e transfere a sua gestão para a Associação de Caça - Esperas e Montarias, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de A-dos-Cunhados, Campelos, Maxial e Ramalhal, município de Torres Vedras (processo n.º 4960-DGRF)
Portaria n.º 671/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa das freguesias de Azueira e Gradil vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azueira, município de Mafra (processo n.º 4522-DGRF)
Portaria n.º 672/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 10 anos, a Manuel da Conceição Malveiro Martins Cheta a zona de caça turística do Rei do Castelo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4971-DGRF)
Portaria n.º 673/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Diana a zona de caça associativa do vale da Vaca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 4931-DGRF)
Portaria n.º 674/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Agrícola Rosado Fernandes, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Gagos e Xerez, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4982-DGRF)
Portaria n.º 675/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Luís Augusto Martins Pereira da Conceição Rocha a zona de caça turística da Herdade da Machoa e Coutada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4979-DGRF)
Portaria n.º 676/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Gravito a zona de caça associativa do Broco, englobando o prédio rústico denominado Broco do Meio, sito na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 4917-DGRF)
Portaria n.º 677/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Vasco Jardim Hintze Ribeiro a zona de caça turística da Herdade das Herdades, englobando o prédio rústico denominado Herdade das Herdades, sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 4977-DGRF)
Portaria n.º 678/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Freamunde (processo n.º 2928-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Paços de Ferreira, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Concelho de Paços de Ferreira, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arreigada, Carvalhosa, Codessos, Eiriz, Ferreira, Figueiró, Frazão, Freamunde, Lamoso, Meixomil, Modelos, Paços de Ferreira, Penamaior, Raimonda, Sanfins de Ferreira e Seroa, município de Paços de Ferreira (processo n.º 4947-DGRF)
Portaria n.º 679/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Moinhos da Corte Serrano a zona de caça associativa da Malhada Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4964-DGRF)
Portaria n.º 680/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Corte Zorrinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova, Gomes Aires e Almodôvar, município de Almodôvar, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 2448-DGRF)
Portaria n.º 681/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Sabrosa, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Parada de Pinhão, São Martinho de Anta, São Lourenço de Riba Pinhão, Paços, Sabrosa, Souto Maior, Vilarinho de São Romão, Celeiros, Provezende, São Cristóvão do Douro, Gouvães do Douro e Paradela de Guiães, município de Sabrosa (processo n.º 2912-DGRF)
Portaria n.º 682/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Paço e Barbas de Lebre, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2452-DGRF)
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2008/A, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece as competências da Região Autónoma dos Açores em matéria de emprego e trabalho para a entrada de cidadãos estrangeiros e atribuição do estatuto de residente
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2008/A, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2008/M, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Regulamenta o Município da Cultura da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/M, de 12 de Janeiro
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Diário n.º 143, Suplemento (6 pág. 258 KB)
Índice do Diário n.º 143, Série I, Suplemento de 2008-07-25

Decreto-Lei n.º 143-A/2008, D.R. n.º 143, Série I, Suplemento de 2008-07-25
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro