D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30

[migel]

• Decreto do Presidente da República n.º 67/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Presidência da República
  
  Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado na Cidade do Mindelo em 16 de Setembro de 2006
  
  Notas Pessoais
• Decreto do Presidente da República n.º 68/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Presidência da República
  
  Ratifica o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
  
  Notas Pessoais
• Decreto do Presidente da República n.º 69/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Presidência da República
  
  Ratifica a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005
  
  Notas Pessoais
• Decreto do Presidente da República n.º 70/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Presidência da República
  
  Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008
  
  Notas Pessoais
• Decreto do Presidente da República n.º 71/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Presidência da República
  
  Ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007
  
  Notas Pessoais
• Decreto do Presidente da República n.º 72/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Presidência da República
  
  Ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007
  
  Notas Pessoais
• Decreto do Presidente da República n.º 73/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Presidência da República
  
  Ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 39/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 52/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado na Cidade do Mindelo em 16 de Setembro de 2006
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 53/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 54/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 55/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 58/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Aprova o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 59/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Assembleia da República
  
  Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade, que em 1952 foi o seu primeiro descritor
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 828/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias organizações cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras e do CCT entre a mesma associação de empregadores e várias organizações cooperativas de produtores de leite e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 829/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do ACT entre a UNICER - Bebidas de Portugal, SGPS, S. A., e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outros
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 830/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCEVE - Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos, Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros (armazéns)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 831/2009. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCEVE - Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos, Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros (administrativos e vendas)
  
  Notas Pessoais
• Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/M. D.R. n.º 146, Série I de 2009-07-30
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  
  Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil, IP-RAM
  
  Notas Pessoais