D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05

[migel]

• Decreto do Presidente da República n.º 74/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Presidência da República
  
  Ratifica o Protocolo Estabelecido ao abrigo do Artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003
  
  Notas Pessoais
• Decreto do Presidente da República n.º 75/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Presidência da República
  
  Ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996
  
  Notas Pessoais
• Decreto do Presidente da República n.º 76/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Presidência da República
  
  Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 49/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 50/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de Olival, no município de Ourém, distrito de Santarém, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 52/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de Soajo, no município de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 53/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de Castro Laboreiro, no município de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 54/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de A dos Francos, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 55/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de Foz do Arelho, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 56/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de Lavos, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 57/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de Marinha das Ondas, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 58/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Elevação da povoação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 59/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 66/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 67/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 68/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Assembleia da República
  
  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 844/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Ministério da Administração Interna
  
  Fixa a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 845/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Ministério da Justiça
  
  Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas e aprova o respectivo Regulamento Interno
  
  Notas Pessoais
• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
  Supremo Tribunal de Justiça
  
  A obrigação de prestação de alimentos a menor, assegurada pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, em substituição do devedor, nos termos previstos nos artigos 1.º da Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro, e 2.º e 4.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, só nasce com a decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva exigibilidade só ocorre no mês seguinte ao da notificação da decisão do tribunal, não abrangendo quaisquer prestações anteriores
  
  Notas Pessoais