D.R. n.º 162, Série I de 2008-08-22

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Declaração de Rectificação n.º 45/2008, D.R. n.º 162, Série I de 2008-08-22
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2008
Decreto n.º 27/2008, D.R. n.º 162, Série I de 2008-08-22
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2007
Decreto-Lei n.º 166/2008, D.R. n.º 162, Série I de 2008-08-22
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março
Mapa Oficial n.º 2/2008, D.R. n.º 162, Série I de 2008-08-22
Comissão Nacional de Eleições
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais