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- Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela
Notas Pessoais - Portaria n.º 1011/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Código de Contas
Notas Pessoais - Portaria n.º 1012/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de São Pedro (processo n.º 3176-AFN), cria a zona de caça municipal do Vale do Lena, por um período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale do Lena, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alqueidão da Serra, Calvaria de Cima, Juncal, Pedreiras, São João Batista e São Pedro, município de Porto Mós (processo n.º 5314-AFN), e revoga a Portaria n.º 1033-BC/2004, de 10 de Agosto
Notas Pessoais - Portaria n.º 1013/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Montargil I vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 3872-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1014/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Beja, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Matias, Santa Maria da Feira, Salvador, São João Batista e Santiago Maior, município de Beja, e anexa à presente zona de caça vários terrenos sitos nas freguesias de São Matias e São Brissos (processo n.º 2961-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1015/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de São Gens, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 3408-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1016/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Lousada, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvarenga, Avelada, Barrosas (Santo Estão), Boim, Caíde de Rei, Casais, Cernadelo, Covas, Cristelos, Figueiras, Lodares, Lousada (Santa Margarida), Lousada (São Miguel), Lustosa, Macieira, Meinedo, Nespereira, Nevogilde, Nogueira, Ordem, Pias, Silvares, Sousela, Torno, Vilar do Torno e Alentem, município de Lousada (processo n.º 3468-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1017/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as condições de reconhecimento das entidades formadoras e dos cursos de formação de capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias, bem como as condições de obtenção e de validade do certificado de capacidade profissional, e aprova os regulamentos de reconhecimento e organização dos cursos de formação e de exames da capacidade profissional
Notas Pessoais