D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14

[migel]

• Lei n.º 104/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Assembleia da República
  
  Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 105/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Assembleia da República
  
  Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 106/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Assembleia da República
  
  Acompanhamento familiar em internamento hospitalar
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Assembleia da República
  
  Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 108/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Assembleia da República
  
  Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 225/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 52.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, estabelece as regras referentes à concessão de auxílios financeiros às autarquias locais bem como o regime associado ao Fundo de Emergência Municipal
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 226/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 35/2009, de 14 de Julho, estabelece as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)
  
  Notas Pessoais
• Decreto Regulamentar n.º 25/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  
  Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 227/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Justiça
  
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 228/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Economia e da Inovação
  
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1039/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Concessiona, pelo período de 12 anos, à DIVERCAÇA - Caça Turística, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Mergulhagem, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 5317-AFN)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1040/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade do Pedrógão a zona de caça associativa da Herdade do Pedrógão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Santa Maria, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5310-AFN)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1041/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Anexa à zona de caça associativa do Rodeio e outras dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4307-AFN)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1042/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Extingue a zona de caça associativa de Antão Alves (processo n.º 1206-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria de Lurdes Raposo Vinagre a zona de caça turística da Quinta de Antão Alves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mata da Rainha, município do Fundão, e na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 5303-AFN), e revoga a Portaria n.º 248/99, de 7 de Abril
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1043/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Pastaneira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arraiolos (processo n.º 4482-AFN)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1044/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Extingue a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas, bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 3540-AFN), cria a zona de caça municipal de Dornelas do Vouga, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Dornelas do Vouga, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Dornelas, município de Sever do Vouga (processo n.º 5307-AFN)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1045/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Lotão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões, Martinlongo e Pereiro, município de Alcoutim, e anexa à zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões e Martinlongo, do mesmo município (processo n.º 2210-AFN)
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 229/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 230/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  
  Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas
  
  Notas Pessoais
• Decreto n.º 21/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
  Ministério da Cultura
  
  Classifica como bem de interesse nacional o espólio documental de Fernando Pessoa
  
  Notas Pessoais

Diário da República n.º 178, Suplemento, Série I de 2009-09-14

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Índice

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2009. D.R. n.º 178, Suplemento, Série I de 2009-09-14
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Recusa a ratificação da alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º e do quadro 4 do artigo 22.º do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira
  
  Notas Pessoais