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- Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2010. D.R. n.º 18, Série I de 2010-01-27
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro
Notas Pessoais - Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2010/A. D.R. n.º 18, Série I de 2010-01-27
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010
Notas Pessoais