D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22

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Decreto do Presidente da República n.º 70/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Presidência da República
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Assembleia da República
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006
Portaria n.º 1070/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Corte Pereiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2282-DGRF)
Portaria n.º 1071/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de São Martinho das Moitas 2 e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Martinho das Moitas, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho das Moitas, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4863-DGRF)
Portaria n.º 1072/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime da concessão de compensações comunitárias ao escoamento dos produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 1073/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais
Portaria n.º 1074/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Sendim da Serra (processo n.º 3125-AFN) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Varelhos, Valverde e Alfândega da Fé, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sendim da Serra, Valverde e Eucisia, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3157-AFN)
Portaria n.º 1075/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 anos da Fórmula 1/circuito Boavista»
Portaria n.º 1076/2008, D.R. n.º 183, Série I de 2008-09-22
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da CUF Barreiro»
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Diário n.º 183, Suplemento (2 pág. 242 KB)
Índice do Diário n.º 183, Série I, Suplemento de 2008-09-22

Declaração de Rectificação n.º 53-A/2008, D.R. n.º 183, Série I, Suplemento de 2008-09-22
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008