D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22

[migel]

• Lei n.º 114/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Assembleia da República
  
  Procede à terceira alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas
  
  Notas Pessoais
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de concepção/construção de um novo edifício para a Polícia Judiciária, a construir em terreno pertencente ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., e remodelação do edifício já existente
  
  Notas Pessoais
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, que criou as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN
  
  Notas Pessoais
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do projecto experimental de cadastro predial para gestão de risco em áreas de floresta e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1086/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
  
  Actualiza os valores correspondentes aos índices 100 em cada país, reportados a 1 de Janeiro de 2009, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1087/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
  
  Altera a Portaria n.º 646/2007, de 30 de Maio, que aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 244/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  
  Constitui a sociedade Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Sudoeste - Operação Integrada de Requalificação e Valorização do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 245/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  
  Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, simplificando o regime de manutenção em vigor dos títulos de utilização dos recursos hídricos emitidos ao abrigo da legislação anterior, e primeira alteração do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, estabelecendo a competência da Agência Portuguesa do Ambiente no domínio da responsabilidade ambiental por danos às águas
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 246/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério da Economia e da Inovação
  
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1088/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão da alteração do CCT entre a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1089/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e ou para a agricultura)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1090/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1091/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1092/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1093/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e ou para a agricultura)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1094/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1095/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (comércio de carnes)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1096/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1097/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e Afins e outros
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 247/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério da Saúde
  
  Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 248/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
  Ministério da Saúde
  
  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional
  
  Notas Pessoais