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Torna público ter, por notificação de 12 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
Torna público ter, por notificação de 12 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de Cabo Verde aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Islândia aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
Torna público ter, por notificação de 30 de Julho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de São Marinho modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
Torna público ter, por notificação de 12 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Helénica modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares
Primeira alteração à Portaria n.º 850/2009, de 7 de Agosto, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea da empresa Águas do Algarve, S. A., designadas por 2A, 2B, 2C, 2D, 2E, 3A, 3B, 3C, 3D e 3E, situadas em Vale da Vila, todas no concelho de Silves, que captam a diferentes profundidades formações do sistema aquífero Querença-Silves
Renova a zona de caça municipal do Parâmio, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Parâmio e Espinhosela, município de Bragança (processo n.º 3153-AFN)
Anexa à zona de caça associativa de Ifanes vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ifanes e Constantim, município de Miranda do Douro (processo n.º 869-AFN)
Anexa à zona de caça associativa de Seiça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Piedade, município de Ourém (processo n.º 3623-AFN)
Exclui da zona de caça municipal do Padrão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Quintos, município de Beja (processo n.º 4961-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Baleizão vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 4973-AFN)
Desanexa da zona de caça associativa de São Pedro o prédio rústico denominado Herdade da Quinta de São Pedro, sito na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 2767-AFN), e anexa-o à zona de caça turística da Rabadoa (processo n.º 775-AFN)
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Retorta vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 3106-AFN)
Renova a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 3476-AFN)
Renova a zona de caça municipal da Ribeira de Cadelos, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ade, Cabreira, Mesquitela, Monteperobolso e Parada, município de Almeida, e na freguesia de Castanheira, município da Guarda (processo n.º 3194-AFN)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Bento do Ameixial, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento do Ameixial e Santa Maria, município de Estremoz (processo n.º 2006-AFN)
Exclui da zona de caça municipal das Herdades da Regenesta Nova e Regenesta Velha o prédio rústico denominado Regenesta Nova, sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 5092-AFN), e anexa-o à zona de caça associativa da Herdade do Monte Airoso, Rio Tinto e Melindres (processo n.º 590-AFN)
Extingue a zona de caça municipal de Mato Miranda (processo n.º 4815-AFN), anexa à zona de caça associativa de Casével vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém (processo n.º 577-AFN), e revoga a Portaria n.º 33/2008, de 11 de Janeiro
Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal da Cabeça do Carneiro (processo n.º 2618-AFN) e da zona de caça municipal da Aldeia da Venda (processo n.º 2724-AFN), todos na freguesia de Santiago Maior, município do Alandroal, e anexa à zona de caça associativa da Freguesia de Santiago Maior vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e São Pedro de Terena, município do Alandroal (processo n.º 2202-AFN)
Anexa à zona de caça associativa de Vale dos Mortos vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2206-AFN)
Desanexa da zona de caça associativa de Vale da Casca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1178-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Vendinha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2758-AFN)
Anexa à zona de caça associativa do Vale da Moita vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2025-AFN)
Anexa à zona de caça associativa dos Abrunheiros e Aravil vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penamacor, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2676-AFN)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Agrícola Ganadera Gil, Lda., a zona de caça turística do Seixo Grande e Anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 5405-AFN)
Segunda alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM
