D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga, por seis meses, o mandato da Unidade de Missão para o Recenseamento Eleitoral e do respectivo gestor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do parque empresarial de recuperação de materiais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público
Declaração de Rectificação n.º 66/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 964/2008, de 28 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 28 de Agosto de 2008
Portaria n.º 1227/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, a Heitor Antunes Tonel, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística do Vale da Morena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5049-AFN)
Portaria n.º 1228/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, a Rafael Francisco de Jesus Vilhais a zona de caça turística da Herdade de Camarate, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5073-AFN)
Portaria n.º 1229/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Mogadouro e Vilar de Rei vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mogadouro (processo n.º 4079-AFN)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Supremo Tribunal de Justiça
Verificados que sejam todos os restantes elementos constitutivos do tipo objectivo e subjectivo do ilícito, integra o crime de emissão de cheque sem provisão previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, a conduta do sacador de um cheque que, após a emissão deste, falsamente comunica ao banco sacado que o cheque se extraviou, assim o determinando a recusar o seu pagamento com esse fundamento
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Diário n.º 208, Suplemento (6 pág. 334 KB)
Índice do Diário n.º 208, Série I, Suplemento de 2008-10-27

Portaria n.º 1229-A/2008, D.R. n.º 208, Série I, Suplemento de 2008-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER
Portaria n.º 1229-B/2008, D.R. n.º 208, Série I, Suplemento de 2008-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 596-B/2008, de 8 de Julho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.1, «Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas», da medida n.º 2.4, «Intervenções territoriais integradas», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER
Portaria n.º 1229-C/2008, D.R. n.º 208, Série I, Suplemento de 2008-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER