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Declaração de Rectificação n.º 77/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1229-C/2008, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2008
Notas Pessoais
Aviso n.º 242/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido, em 6 de Novembro e em 1 de Dezembro de 2008, emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social, assinado em Maputo em 23 de Julho de 1999
Notas Pessoais
Portaria n.º 1522/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à AEACP - Associação Escola Ambiente Caça e Pesca a zona de caça associativa das Corças, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5123-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1523/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Soure vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure (processo n.º 3674-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1524/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Tocho e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão (processo n.º 1400-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1525/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Soure vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure (processo n.º 1135-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1526/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CATIVA - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística da Cabida, Cabaços e Álamo da Horta, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Torre de Coelheiros e São Manços, município de Évora (processo n.º 5111-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1527/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Valinho da Estrada vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Melides, Grândola e Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4278-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1528/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Zambujeiro vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4053-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1529/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Saúde
Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2008/M. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2008/M. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei intitulada atribuição de subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do estado instalados na Região Autónoma da Madeira
Notas Pessoais
Diário da República n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
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Índice
Decreto-Lei n.º 247-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de Junho, e estabelece um regime excepcional de contratação pública de empreitadas de obras públicas e de aquisição ou locação de bens e serviços destinado à instalação das lojas do cidadão de segunda geração
Notas Pessoais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Desafecta do domínio público militar os prédios militares n.os 4/Santarém - «Quartel das Donas» e 6/Santarém - «Campo de Instrução da Atalaia», situados no concelho de Santarém
Notas Pessoais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195-B/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor
Notas Pessoais
Declaração de Rectificação n.º 77-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2008
Notas Pessoais
Portaria n.º 1529-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa, para vigorar em 2008, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril
Notas Pessoais
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1229-C/2008, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2008
Notas Pessoais
Aviso n.º 242/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido, em 6 de Novembro e em 1 de Dezembro de 2008, emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social, assinado em Maputo em 23 de Julho de 1999
Notas Pessoais
Portaria n.º 1522/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à AEACP - Associação Escola Ambiente Caça e Pesca a zona de caça associativa das Corças, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5123-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1523/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Soure vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure (processo n.º 3674-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1524/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Tocho e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão (processo n.º 1400-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1525/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Soure vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure (processo n.º 1135-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1526/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CATIVA - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística da Cabida, Cabaços e Álamo da Horta, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Torre de Coelheiros e São Manços, município de Évora (processo n.º 5111-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1527/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Valinho da Estrada vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Melides, Grândola e Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4278-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1528/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Zambujeiro vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4053-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1529/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Ministério da Saúde
Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2008/M. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2008/M. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei intitulada atribuição de subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do estado instalados na Região Autónoma da Madeira
Notas Pessoais
Diário da República n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
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Índice
Decreto-Lei n.º 247-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de Junho, e estabelece um regime excepcional de contratação pública de empreitadas de obras públicas e de aquisição ou locação de bens e serviços destinado à instalação das lojas do cidadão de segunda geração
Notas Pessoais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Desafecta do domínio público militar os prédios militares n.os 4/Santarém - «Quartel das Donas» e 6/Santarém - «Campo de Instrução da Atalaia», situados no concelho de Santarém
Notas Pessoais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195-B/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor
Notas Pessoais
Declaração de Rectificação n.º 77-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2008
Notas Pessoais
Portaria n.º 1529-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa, para vigorar em 2008, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril
Notas Pessoais