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Aviso n.º 243/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido emitidas notas, em 2 de Maio de 2006 e em 25 de Agosto de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores do Chile, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Santiago em 7 de Julho de 2005
Notas Pessoais
Portaria n.º 1530/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) relativo aos combustíveis industriais
Notas Pessoais
Portaria n.º 1531/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento de Formação do Curso de Nadador-Salvador, bem como a sua estrutura curricular e carga horária
Notas Pessoais
Portaria n.º 1532/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1533/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministério da Administração Interna
Actualiza o valor global apurado no ano de 2008, de acordo com os critérios estabelecidos nos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2008/M. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve pedir a inconstitucionalidade da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro, que nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização
Notas Pessoais
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido emitidas notas, em 2 de Maio de 2006 e em 25 de Agosto de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores do Chile, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Santiago em 7 de Julho de 2005
Notas Pessoais
Portaria n.º 1530/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) relativo aos combustíveis industriais
Notas Pessoais
Portaria n.º 1531/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento de Formação do Curso de Nadador-Salvador, bem como a sua estrutura curricular e carga horária
Notas Pessoais
Portaria n.º 1532/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1533/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Ministério da Administração Interna
Actualiza o valor global apurado no ano de 2008, de acordo com os critérios estabelecidos nos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2008/M. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve pedir a inconstitucionalidade da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro, que nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização
Notas Pessoais