D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12

[migel]

Lei n.º 7/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12
Assembleia da República

Aprova a revisão do Código do Trabalho

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 42/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12
Ministério da Justiça

Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes

Notas Pessoais

Portaria n.º 160/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Interdita o exercício da caça dentro dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e revoga a Portaria n.º 1155/2002, de 28 de Agosto

Notas Pessoais

Portaria n.º 161/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece a interdição do exercício da caça em todos os terrenos cinegéticos não ordenados, dentro dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede

Notas Pessoais