D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27

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Aviso n.º 5/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia e pela Embaixada da República Portuguesa em Varsóvia, respectivamente em 22 de Julho de 2008 e 15 de Janeiro de 2009, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia em 19 de Janeiro de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Polónia sobre a Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Lisboa em 2 de Agosto de 2007

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 50/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27
Ministério da Defesa Nacional

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas

Notas Pessoais

Portaria n.º 227/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

Notas Pessoais

Portaria n.º 228/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça turística da Herdade do Pé da Serra (processo n.º 393-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Outeiro da Vila, Casas do Campo, Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Pé da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5136-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 229/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Riba Torto, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Trevões, Valongo dos Azeites e Paredes da Beira, município de São João da Pesqueira (processo n.º 3185-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 230/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Carreira, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carreira, município de Leiria (processo n.º 3370-AFN)

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27
Ministério da Educação

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro

Notas Pessoais

Diário da República n.º 41, Suplemento, Série I de 2009-02-27

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Índice

Declaração de Rectificação n.º 16-B/2009. D.R. n.º 41, Suplemento, Série I de 2009-02-27
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 2008

Notas Pessoais

Declaração de Rectificação n.º 16-C/2009. D.R. n.º 41, Suplemento, Série I de 2009-02-27
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro, que aprova a minuta do contrato de concessão de construção, conservação e exploração de auto-estradas a celebrar entre o Estado e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., na sequência da alteração das respectivas bases da concessão aprovada pelo Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2008

Notas Pessoais

Portaria n.º 230-A/2009. D.R. n.º 41, Suplemento, Série I de 2009-02-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera a ficha técnica dos certificados de aforro - série C, constante da Portaria n.º 73-A/2008, de 23 de Janeiro

Notas Pessoais

• Portaria n.º 230-B/2009. D.R. n.º 41, Suplemento, Série I de 2009-02-27
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
• Altera as Portarias n.os 1339-A/2008, de 20 de Novembro, que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar e as competências de fiscalização da actividade e do cumprimento das medidas de protecção fitossanitária, e revoga a Portaria n.º 124/2004, de 27 de Novembro, e 553-B/2008, de 27 de Junho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro, e cria o Programa de Acção Nacional para Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP)

Notas Pessoais