D.R. n.º 5, Série I de 2009-01-08

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2009. D.R. n.º 5, Série I de 2009-01-08
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., a abrir o procedimento de contratação relativo à concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco e procede à classificação do contrato e do respectivo procedimento como confidenciais
Notas Pessoais

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2009/M. D.R. n.º 5, Série I de 2009-01-08
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos e dos seus serviços da administração directa
Notas Pessoais