D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25

[migel]

Lei n.º 11/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Assembleia da República

Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro

Notas Pessoais

Portaria n.º 304/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece os lugares de direcção superior e intermédia da Polícia Judiciária

Notas Pessoais

Portaria n.º 305/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ministério da Justiça

Estabelece a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos da Lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária

Notas Pessoais

Portaria n.º 306/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ministério da Justiça

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária

Notas Pessoais

Portaria n.º 307/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ministério da Justiça

Estabelece o regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos

Notas Pessoais

Portaria n.º 308/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Limita a pesca na albufeira do Alto Rabagão ou Pisões, no ano de 2009, à pesca apeada a partir da margem, estabelecendo medidas de protecção de captura de truta arco-íris em virtude dos danos causados pelo temporal que assolou a região de Montalegre a 23 de Janeiro de 2009 nas redes das estruturas flutuantes da truticultura em jangadas, autorizada à Quinta do Salmão, Comércio de Peixe, Lda.

Notas Pessoais