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- Portaria n.º 20/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração à Portaria n.º 1450/2008, de 16 de Dezembro, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (Guarda) e define as respectivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) e da Secretaria-Geral da Guarda (SGG) às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva
Notas Pessoais - Portaria n.º 21/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa os valores das classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro
Notas Pessoais - Portaria n.º 22/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece a constituição da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I. P.)
Notas Pessoais - Portaria n.º 23/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda
Notas Pessoais - Portaria n.º 24/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, de apoio e manutenção)
Notas Pessoais - Portaria n.º 25/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior
Notas Pessoais - Portaria n.º 26/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Notas Pessoais - Portaria n.º 27/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro
Notas Pessoais