D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26

[migel]

Lei n.º 12/2009. D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26
Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro

Notas Pessoais

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2009. D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26
Assembleia da República

Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário

Notas Pessoais

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2009. D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26
Assembleia da República

Empreitada de reabilitação da Sala do Senado do Palácio de São Bento

Notas Pessoais

Diário da República n.º 60, Suplemento, Série I de 2009-03-26

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Índice

Portaria n.º 308-A/2009. D.R. n.º 60, Suplemento, Série I de 2009-03-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define o calendário venatório para 2009-2010

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