D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01

[migel]

Decreto do Presidente da República n.º 26/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005

Notas Pessoais

Decreto do Presidente da República n.º 27/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Presidência da República

Confirmação da exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal

Notas Pessoais

Decreto do Presidente da República n.º 28/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Presidência da República

Confirmação da nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo

Notas Pessoais

Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Assembleia da República

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação

Notas Pessoais

Lei n.º 14/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Assembleia da República

Altera os artigos 1817.º e 1842.º do Código Civil sobre investigação de paternidade e maternidade

Notas Pessoais

Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Assembleia da República

Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias

Notas Pessoais

Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Assembleia da República

Altera o cartão especial de identificação de Deputado, procedendo à 11.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março

Notas Pessoais

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005

Notas Pessoais

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Assembleia da República

Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 76/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Ministério da Defesa Nacional

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, que cria o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 77/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Ministério da Economia e da Inovação

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro, que estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor

Notas Pessoais