D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e revogou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2007, de 21 de Agosto

Notas Pessoais

Aviso n.º 10/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pela Embaixada de Espanha em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em 23 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2009, respectivamente, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada de Espanha em Lisboa em 10 de Fevereiro de 2009, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo para a Protecção de Matéria Classificada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Madrid em 10 de Janeiro de 2008

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 78/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Justiça

Procede à extinção dos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Coimbra e do Funchal

Notas Pessoais

Portaria n.º 334/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 79/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas

Notas Pessoais

Decreto Regulamentar n.º 6/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Economia e da Inovação

Cria a área de reserva para exploração de recursos geológicos na Serra da Falperra

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 80/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria um novo período para apresentação de candidaturas ao apoio previsto no Decreto-Lei n.º 140/2008, de 22 de Julho, que estabeleceu um apoio financeiro destinado a compensar o pagamento das contribuições e quotizações para a segurança social dos profissionais da pesca

Notas Pessoais

Portaria n.º 335/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Favaqueira, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade da Favaqueira, sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 1959-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 336/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Serra dos Picos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro) e Pedralva, município de Braga, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede) e Este (São Pedro), município de Braga (processo n.º 1907-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 337/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Castelo da Furna vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gandra, município de Valença (processo n.º 2164-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 338/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Ana Maria de Andrade Gomes Goulão d'Avelar e Menezes a zona de caça turística do Pradinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5180-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 339/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça associativa de Vale Vinagrinho, atribuída pela Portaria n.º 606/98, de 25 de Agosto, ao Clube de Caça e Pesca de Safara (processo n.º 1879-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 340/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade das Casas Novas, atribuída pela Portaria n.º 1150/2005, de 9 de Novembro, à Sociedade Agrícola Casas Novas e Divor (processo n.º 4167-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 341/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Associação Comercial do Distrito de Viseu e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Notas Pessoais

Portaria n.º 342/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outra

Notas Pessoais

Portaria n.º 343/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 81/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Saúde

Reestrutura a organização dos serviços operativos de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 82/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Saúde

Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 83/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Educação

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respectivos estatutos

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 84/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério da Cultura

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, atribuindo autonomia administrativa aos serviços dependentes da Direcção-Geral de Arquivos e introduzindo a possibilidade de transição dos saldos anuais da conta de gerência

Notas Pessoais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Supremo Tribunal de Justiça

As ausências ao trabalho resultantes de adesão à greve lícita não são consideradas faltas, para efeitos do disposto no n.º 2 da cláusula 27.ª do acordo de empresa celebrado entre o Metropolitano de Lisboa, E. P., e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 13, de 8 de Abril de 2002

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