D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09

[migel]

Decreto-Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Presidência do Conselho de Ministros

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado

Notas Pessoais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a participação da República Portuguesa na 9.ª reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento

Notas Pessoais

Decreto n.º 11/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Chile nas áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 2 de Março de 2007

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente

Notas Pessoais

Portaria n.º 384/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social

Adapta a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) de juros de empréstimos, em que pelo menos um dos mutuários se encontre na situação de desempregado

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 90/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece o regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

Notas Pessoais

Portaria n.º 385/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Engloba vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Castro Marim na zona de caça municipal de «Os Verdins» (processo n.º 2960-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 386/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Lever, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lever, município de Vila Nova de Gaia, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3327)

Notas Pessoais

Portaria n.º 387/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Meãs do Campo, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carapinheira, Meãs do Campo, Montemor-o-Velho e Tentúgal, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 3290-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 388/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Quarteira bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Boliqueime e São Sebastião, município de Loulé (processo n.º 3381-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 389/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Taberna Seca bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Benquerenças e Castelo Branco, município de Castelo Branco (processo n.º 3471-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 390/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Cordeiros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 1617-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 391/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Vale Formoso, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vale de Formoso, município da Covilhã (processo n.º 3237-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 392/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Tondela, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campo de Besteiros, Vilar de Besteiros, Molelos, Nandufe, Canas de Santa Maria, Lobão da Beira, Tonda, Mouraz, Vila Nova da Rainha, Dardavaz, Sabugosa, Lajeosa do Dão e Tondela, município de Tondela (processo n.º 3261-AFN)

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho

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