D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15

[migel]

Decreto-Lei n.º 70/2008, D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2008, D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Dalphimetal Espana, S. A., e a Safe-Life - Indústria de Componentes de Segurança Automóvel, S. A., e a SAFEBAG - Indústria de Componentes de Segurança Automóvel, S. A., que tem por objecto a construção de uma unidade fabril desta última sociedade, em Ponte de Lima
Portaria n.º 290/2008, D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Indica os documentos necessários para a identificação do veículo a segurar, quando não tenha ainda sido objecto de registo em Portugal, nem possa ser efectuada pela cópia da respectiva declaração aduaneira de veículo, certificada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Decreto-Lei n.º 71/2008, D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece o sistema de gestão do consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas e revoga os Decretos-Leis n.os 58/82, de 26 de Novembro, e 428/83, de 9 de Dezembro