D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24

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Declaração de Rectificação n.º 21/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 25 de Fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2008
Declaração de Rectificação n.º 22/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2008
Portaria n.º 317/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a MIGA - Agro Pecuária, Lda., a zona de caça turística de Arapouco e anexas, situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 808-DGRF)
Portaria n.º 318/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Herdade da Malhada Velha e outras, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2762-DGRF)
Portaria n.º 319/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Sarnadas de Ródão, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Sarnadas de Ródão, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 2813-GDRF)
Portaria n.º 320/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal da Ribeira do Roxo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e nas freguesias de Alvalade e Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3245-DGRF)
Portaria n.º 321/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal do Azinhal e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém, na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e na freguesia de Canhestros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4847-DGRF)
Portaria n.º 322/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 2668-DGRF)
Portaria n.º 323/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música ministrado pela Universidade do Minho
Portaria n.º 324/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 325/2008, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão e aprova o respectivo plano de estudos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2008/A, D.R. n.º 81, Série I de 2008-04-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve recomendar ao conselho de administração da Rádio Televisão de Portugal, S. A., as medidas a adoptar pela RTP, S. A., nos Açores
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Diário n.º 81, Suplemento (2 pág. 245 KB)
Índice do Diário n.º 81, Série I, Suplemento de 2008-04-24

Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008, D.R. n.º 81, Série I, Suplemento de 2008-04-24
Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas