D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30

[migel]

Decreto do Presidente da República n.º 43/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Presidência da República

Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

Notas Pessoais

Decreto do Presidente da República n.º 44/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Presidência da República

Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

Notas Pessoais

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Assembleia da República

Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

Notas Pessoais

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Assembleia da República

Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

Notas Pessoais

Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade

Notas Pessoais

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2009/A. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (CIAECE)

Notas Pessoais