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Portaria n.º 349/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o procedimento de decisão das entidades da administração central, directa ou indirecta, sobre operação urbanística em razão da localização
Aviso n.º 46/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que em 18 de Outubro de 2006 e em 2 de Novembro de 2007 foram recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito, assinado em Évora em 19 de Novembro de 2005
Aviso n.º 47/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 10 de Abril de 2008, ter a Roménia depositado em 28 de Março de 2008 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994
Aviso n.º 48/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que em 28 de Dezembro de 2007 e em 29 de Outubro de 2007 foram recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira, assinado em Évora em 19 de Novembro de 2005
Portaria n.º 350/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Ministério da Educação
Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o procedimento de decisão das entidades da administração central, directa ou indirecta, sobre operação urbanística em razão da localização
Aviso n.º 46/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que em 18 de Outubro de 2006 e em 2 de Novembro de 2007 foram recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito, assinado em Évora em 19 de Novembro de 2005
Aviso n.º 47/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 10 de Abril de 2008, ter a Roménia depositado em 28 de Março de 2008 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994
Aviso n.º 48/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que em 28 de Dezembro de 2007 e em 29 de Outubro de 2007 foram recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira, assinado em Évora em 19 de Novembro de 2005
Portaria n.º 350/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05
Ministério da Educação
Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril