D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14

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Lei Orgânica n.º 2/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas para o Programa Nacional de Vacinação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça a abrir procedimento destinado à adjudicação da concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e procede à classificação do respectivo contrato e processo de contratação como confidencial
Portaria n.º 364/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula o ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Administração e Gestão de Negócios Portuários na Escola Náutica Infante D. Henrique