D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20

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Declaração de Rectificação n.º 29/2008, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20
Assembleia da República
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2008, orçamento suplementar da Assembleia da República para 2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2008
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2008, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cabeceiras de Basto
Decreto n.º 9/2008, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade em 25 de Abril de 2006
Aviso n.º 82/2008, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 14 de Setembro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter as Bahamas, em 31 de Agosto de 2007, designado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
Decreto-Lei n.º 82/2008, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regulando ainda os contratos ao domicílio e equiparados, bem como outras modalidades contratuais de fornecimento de bens e serviços
Decreto-Lei n.º 83/2008, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece os mecanismos de protecção e segurança da zona da estrada da estrada nacional n.º 125 (EN 125), definindo a respectiva zona non aedificandi e zonas de servidão acústica e de visibilidade, bem como fixando regras próprias de licenciamento dos acessos à via e de afixação de publicidade, aprovando o respectivo regime jurídico
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/M, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 12/99, de 11 de Janeiro, 76-A/2006, de 29 de Março, e 263/2007, de 20 de Julho, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo