D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente pelo prazo de dois anos
Portaria n.º 372/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
Portaria n.º 373/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros
Portaria n.º 374/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal e outro
Portaria n.º 375/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do ACT entre o CCP - Clube de Campismo do Porto e outro e SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias
Portaria n.º 376/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I. P., a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, designado por Programa Modelar
Decreto Regulamentar n.º 11/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23
Ministério da Educação
Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009