DECO desmente Banco de Portugal sobre cláusulas no crédito à habitação

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Associação da Defesa do Consumidor garante que fez queixa sobre cláusulas consideradas abusivas em contratos de crédito à habitação. O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, disse hoje que a associação enviou uma carta por fax ao Banco de Portugal (BdP), a 25 de Junho, na qual relatava a situação e apelava a uma intervenção do regulador. "De facto, a DECO, a 25 de Junho, enviou uma carta que eu próprio assinei dirigida ao governador, em que falávamos desta situação, ou seja, cláusulas claramente abusivas nos contratos de hipoteca. Isto foi participado e recebido pelo BdP às 19:03 do mesmo dia", contou à Jorge Morgado. "A DECO quando diz que envia e informa, é evidente que o faz", sublinhou o mesmo responsável. Na sexta-feira, o Banco de Portugal disse que não recebeu queixas da DECO ou de particulares contra bancos relativas a cláusulas que prevejam a possibilidade de alteração das taxas de juro de créditos à habitação. Em resposta escritas a questões pela Lusa, o Banco de Portugal assegurou que não foi "identificada qualquer reclamação relativamente à actuação das instituições na matéria de crédito à habitação" referida.

Na carta, recordou Jorge Morgado, a DECO pedia ao BdP que analisasse a cláusula transcrita e, por outro lado, que accionasse os mecanismos legais ao seu dispor com vista a eliminá-la de contratos futuros. A DECO adiantou que, além do contrato mencionado ao BdP - que era do
BES - tem conhecimento de que outros bancos estão a utilizar cláusulas semelhantes ou com os mesmos objectivos.

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