Definidos Custos de Cartão Profissional de Vigilante de Segurança Privada

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Definidos Custos de Cartão Profissional de Vigilante de Segurança Privada

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 1124/2009, de 1 de Outubro, que estabelece as taxas devidas pela emissão ou substituição do cartão profissional de vigilante de segurança privada, no âmbito do pedido de emissão ou substituição do cartão. O diploma entra em vigor no dia 2 de Novembro.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={2A8054F2-8406-424D-A3F4-248F12004EF5}

Segundo o diploma, a taxa pela emissão ou substituição do cartão profissional de vigilante de segurança privada é de 8 euros, no caso de pedido normal com entrega no território nacional ou no estrangeiro; e de 12 euros, no caso de pedido urgente (prazo máximo de emissão de quatro dias úteis).
Quanto à emissão ou substituição de documento comprovativo de registo de actividades de segurança privada são devidas as taxas de 3 euros e, no caso de urgência, de 6 euros. O diploma acrescenta que caso o interessado seja titular de um cartão profissional válido e requeira a emissão ou substituição de um cartão profissional para outras categorias, o montante referido é reduzido em 20%, por cada cartão profissional.
Data: 13-10-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Diário da República