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Desempregados ajudam DIAP a pôr fim a 46.904 processos

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Jun 2, 2007
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Cerca de 85 mil tarefas transitórias de notificação foram realizadas no Departamento de Investigação e de Acção Penal (DIAP) de Lisboa por 14 desempregados ali colocados há 17 meses.

"Cumpriram manualmente 85.551 processos, o que representa um resultado inédito em qualquer serviço", frisa a coordenadora do departamento, procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, no relatório anual, lembrando que aqueles trabalhadores reduziram a zero os 46.904 processos por notificar, superando assim uma lacuna do sistema informático, incapaz de suportar as notificações e tramitação dos inquéritos, assim como a articulação dos procuradores com os órgãos de polícia criminal.

O relatório do DIAP de Lisboa revela ainda que, no ano passado, foram instaurados 69.940 inquéritos (mais 11,51 por cento que em 2007) e foram movimentados 89.094 inquéritos, tendo transitado 18.140 para 2009. Foi deduzida acusação em mais de 7500 inquéritos, tendo sido requerida a instrução em 1121.

A recém-criada Unidade Especial Contra o Crime Especialmente Violento (UECEV) do DIAP de Lisboa investigou 110 processos, um dos quais relacionado com uma associação criminosa envolvida na noite de Lisboa que está actualmente a ser julgada. Foram também investigados outros grupos envolvidos no roubo e viciação de viaturas e em vários assaltos à mão armada a carrinhas de transporte de valores. Há pouco mais de seis meses, foi detido um indivíduo suspeito de 26 crimes de roubo a dependências bancárias. Tiveram também lugar através da UECEV, a operação contra a claque ilegal No Name Boys, que se traduziu em 33 detenções e o desmantelamento de uma organização suspeita de auxílio à imigração ilegal da Ucrânia para Portugal, Espanha e Itália, numa operação conjunta e simultânea nos três países, coordenada pela Eurojust e monitorizada pela Europol.

As investigações ao crime de colarinho branco têm sido afectadas pela lentidão das perícias, nomeadamente ao equipamento informático que, em média, estão a ter uma espera de dois anos, uma situação que tem sido minimizada pela criação de um gabinete de perícias e consultoria técnica no DIAP de Lisboa. Esta bolsa informal de peritos tem coadjuvado os procuradores do DIAP de Lisboa em buscas e na análise de bases digitais apreendidas. O relatório anuncia a intenção de criação de um grupo de análise e tratamento da informação criminal.

Segundo o documento subscrito por Maria José Morgado, em 2008, findou a investigação aos gestores da empresa municipal de Lisboa, Gebalis, tendo sido igualmente deduzida acusação noutros processos relacionados com moeda falsa e burla informática. Recentemente foram acusados 26 arguidos do caso Universidade Independente. A investigação está condensada em 70 volumes e cem apensos e o libelo sustenta que o buraco financeiro criado naquela universidade privada, actualmente encerrada, se ficou a dever a financiamentos com recurso a documentos falsificados, negócios paralelos, transferência de bens para terceiros e um esquema de "burla da pirâmide", análogo ao que, nos anos 80, foi criado pela Dona Branca.

@ Público
 
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