E-fatura permite ao fisco detetar irregularidades em 235 mil empresas

[kokas]

Balanço do programa de combate à economia paralela indica também que cerca de 75% das empresas com divergências já regularizaram a situação.
O regime E-fatura, de combate à economia paralela, permitiu ao fisco detetar, só em 2014, 235 337 empresas com irregularidades fiscais. Os números, a que o Diário Económico teve acesso, são do Ministério das Finanças e revelam que, do total das divergências detetadas, 74 mil concentram-se em Lisboa, 35 mil no Porto, 18 mil em Setúbal e 13 mil em Braga.



Entre as irregularidades mais comuns apontadas às empresas encontram-se a não liquidação do IVA nas faturas, a falta de entrega de declaração do respetivo imposto e a declaração de valores de IVA abaixo do liquidado nas faturas emitidas. As divergências são detetadas quando os contribuintes incluem o número de identificação fiscal (NIF) nas faturas, que depois não são comunicadas à Autoridade Tributária pelas empresas que as emitem.

De acordo com o Diário Económico, cerca de 75% das empresas que já foram notificadas pelo fisco em virtude das divergências regularizaram a situação; destas, 61 mil fizeram-no de forma voluntária.
O balanço do programa E-fatura permitiu também apurar que, em 2014, perto de um milhão e cem mil entidades comunicaram as faturas ao fisco, contra 989 mil em 2013, registando-se uma subida de 11% para a qual terá contribuído o concurso 'Fatura da Sorte', que habilita os contribuintes que peçam faturas com NIF a levarem para casa um automóvel.
Já o combate à economia paralela rendeu, em 2014, 814 milhões de euros, ou seja, quase metade do crescimento da receita fiscal entre 2013 e 2014. O total das faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária também cresceu 12,3% em 2014 face a 2013, passando de 4,2 milhões para o número recorde de 4,8 milhões de faturas.

dn