migel
GForum VIP
- Entrou
- Set 24, 2006
- Mensagens
- 15,631
- Gostos Recebidos
- 0
Educação: Código Trabalho vai garantir 4 horas por mês para pais acompanharem vida escolar dos filhos - Confap
07 de Outubro de 2008, 19:07
Lisboa, 07 Out (Lusa) - A revisão do Código do Trabalho deverá garantir aos pais um crédito de quatro horas por filho e por mês para acompanharem melhor a vida escolar dos seus filhos, anunciou hoje a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).
A Confap entregou este ano na Assembleia da República uma petição na qual solicitava ao Governo que legislasse no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos.
De acordo com o presidente da Confap, Albino Almeida, a proposta foi acolhida pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, no âmbito da revisão do Código do Trabalho.
Assim, a confederação desloca-se quarta-feira ao Parlamento para juntamente com aquela comissão "concretizar em malha mais fina possível aquele princípio".
"O princípio que está na petição mereceu a concordância de todos os intervenientes na revisão do Código do Trabalho, portanto dos partidos com assento parlamentar", garantiu Albino Almeida, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação de uma campanha de apelo aos pais para participarem mais activamente na vida das escolas.
"Agora é necessário definir as condições do seu exercício", acrescentou.
Actualmente, o Código do Trabalho estipula como faltas justificadas "as ausências não superiores a quatro horas e só pelo tempo estritamente necessário, justificadas pelo responsável pela educação do menor, uma vez por trimestre, para deslocação à escola tendo em vista inteirar-se sobre a situação educativa do filho".
Por outro lado, o responsável sublinhou que no caso de um encarregado de educação com três filhos, por exemplo, isso não significa que possa deslocar-se ao estabelecimento de ensino 12 horas por mês.
"Em qualquer caso, estas idas à escola terão de ser sempre justificadas, quer a iniciativa seja da escola, quer seja do encarregado de educação. Poderá depois ser articulado nas empresas com os trabalhadores", explicou.
O Ministério da Educação considerou "adequada" a proposta da Confap, enquanto o Ministério do Trabalho admitiu anteriormente ser do "maior interesse" para os trabalhos em curso de revisão do código aquela petição.
MLS/SZS.
Lusa/Fim
07 de Outubro de 2008, 19:07
Lisboa, 07 Out (Lusa) - A revisão do Código do Trabalho deverá garantir aos pais um crédito de quatro horas por filho e por mês para acompanharem melhor a vida escolar dos seus filhos, anunciou hoje a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).
A Confap entregou este ano na Assembleia da República uma petição na qual solicitava ao Governo que legislasse no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos.
De acordo com o presidente da Confap, Albino Almeida, a proposta foi acolhida pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, no âmbito da revisão do Código do Trabalho.
Assim, a confederação desloca-se quarta-feira ao Parlamento para juntamente com aquela comissão "concretizar em malha mais fina possível aquele princípio".
"O princípio que está na petição mereceu a concordância de todos os intervenientes na revisão do Código do Trabalho, portanto dos partidos com assento parlamentar", garantiu Albino Almeida, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação de uma campanha de apelo aos pais para participarem mais activamente na vida das escolas.
"Agora é necessário definir as condições do seu exercício", acrescentou.
Actualmente, o Código do Trabalho estipula como faltas justificadas "as ausências não superiores a quatro horas e só pelo tempo estritamente necessário, justificadas pelo responsável pela educação do menor, uma vez por trimestre, para deslocação à escola tendo em vista inteirar-se sobre a situação educativa do filho".
Por outro lado, o responsável sublinhou que no caso de um encarregado de educação com três filhos, por exemplo, isso não significa que possa deslocar-se ao estabelecimento de ensino 12 horas por mês.
"Em qualquer caso, estas idas à escola terão de ser sempre justificadas, quer a iniciativa seja da escola, quer seja do encarregado de educação. Poderá depois ser articulado nas empresas com os trabalhadores", explicou.
O Ministério da Educação considerou "adequada" a proposta da Confap, enquanto o Ministério do Trabalho admitiu anteriormente ser do "maior interesse" para os trabalhos em curso de revisão do código aquela petição.
MLS/SZS.
Lusa/Fim