O empresário Fernando Reis, vítima das cheias de 2001, ficou satisfeito com o resultado d
Proprietário da empresa Fernando Reis, Lda, em Formoselha, Montemor-o-Velho, fortemente afectada pelas três cheias que acossaram o Mondego entre 7 de Dezembro de 2000, 3 e 27 de Janeiro de 2001, Fernando Reis assistiu ontem, com satisfação, à leitura dos quesitos do processo em que considera o Instituto da Água (INAG) responsável pelos prejuízos.
O empresário pecuário pretende ser ressarcido de um valor que ronda os 198 mil euros, tendo em conta que, do total de prejuízos apurados de 398.500 euros, já foi ressarcido, pelas seguradoras e IFADAP, do restante.
Ontem, no Tribunal Administrativo de Coimbra, a juíza titular do processo considerou provados os 48 quesitos do queixoso, 30 dos quais sem qualquer tipo de restrição, situação que, para Fernando Reis, é sinal de uma sentença favorável.
Em concreto, o tribunal deu como provado que, à data dos factos, o sistema de aproveitamento higroagrícola do Baixo Mondego estava inacabado, e que os fusíveis de cheia não cumpriram a sua função.
A falta de regularização dos afluentes, nomeadamente o rio Ega, situação que o queixoso apontava como grande contribuinte para a destruição da sua exploração, também ficou provada, assim como o facto de no Açude-Ponte nunca terem passado mais dos que os 2.000 metros cúbicos por segundo, o máximo estipulado.
Na realidade, como foi esclarecido, o açude só suporta 1.200 metros cúbicos “per si”, mas pode deixar passar os dois mil com os sifões de descarga a funcionar na sua capacidade máxima. Trata-se de matéria provada, assim como o facto de alguns desses sifões só terem funcionado parcialmente.
Por outro lado, os quesitos aceitam que os diques estavam fragilizados em vários pontos, mas a juíza não respondeu se seria por falta de manutenção, alegando que se trata de matéria de direito e não de facto, como é paradigma da diligência de ontem.
No fundo, a resposta a esta pergunta, que deverá ser respondida na sentença, poderá ser fundamental para apurar a eventual responsabilidade do INAG nos prejuízos causados na pecuária.
O prejuízo apurado foi da ordem dos 398.500 euros, tendo o seguro e o IFADAP indemnizado o produtor em cerca de 200 mil euros. Outros três empresários, José Borges (Agripartes), José Manuel Oliveira (Quinta do Geraldes, Taveiro) e Fernando Veneza (proprietário de um pronto-a-
-vestir), moveram também processos contra o INAG, aguardando-se agora as respectivas sentenças.
José Borges acompanhou ontem Fernando Reis ao Tribunal Administrativo de Coimbra e lembrou que aguarda sentença há cerca de três anos, salientando que nenhum dos processos ainda obteve decisão final.
Proprietário da empresa Fernando Reis, Lda, em Formoselha, Montemor-o-Velho, fortemente afectada pelas três cheias que acossaram o Mondego entre 7 de Dezembro de 2000, 3 e 27 de Janeiro de 2001, Fernando Reis assistiu ontem, com satisfação, à leitura dos quesitos do processo em que considera o Instituto da Água (INAG) responsável pelos prejuízos.
O empresário pecuário pretende ser ressarcido de um valor que ronda os 198 mil euros, tendo em conta que, do total de prejuízos apurados de 398.500 euros, já foi ressarcido, pelas seguradoras e IFADAP, do restante.
Ontem, no Tribunal Administrativo de Coimbra, a juíza titular do processo considerou provados os 48 quesitos do queixoso, 30 dos quais sem qualquer tipo de restrição, situação que, para Fernando Reis, é sinal de uma sentença favorável.
Em concreto, o tribunal deu como provado que, à data dos factos, o sistema de aproveitamento higroagrícola do Baixo Mondego estava inacabado, e que os fusíveis de cheia não cumpriram a sua função.
A falta de regularização dos afluentes, nomeadamente o rio Ega, situação que o queixoso apontava como grande contribuinte para a destruição da sua exploração, também ficou provada, assim como o facto de no Açude-Ponte nunca terem passado mais dos que os 2.000 metros cúbicos por segundo, o máximo estipulado.
Na realidade, como foi esclarecido, o açude só suporta 1.200 metros cúbicos “per si”, mas pode deixar passar os dois mil com os sifões de descarga a funcionar na sua capacidade máxima. Trata-se de matéria provada, assim como o facto de alguns desses sifões só terem funcionado parcialmente.
Por outro lado, os quesitos aceitam que os diques estavam fragilizados em vários pontos, mas a juíza não respondeu se seria por falta de manutenção, alegando que se trata de matéria de direito e não de facto, como é paradigma da diligência de ontem.
No fundo, a resposta a esta pergunta, que deverá ser respondida na sentença, poderá ser fundamental para apurar a eventual responsabilidade do INAG nos prejuízos causados na pecuária.
O prejuízo apurado foi da ordem dos 398.500 euros, tendo o seguro e o IFADAP indemnizado o produtor em cerca de 200 mil euros. Outros três empresários, José Borges (Agripartes), José Manuel Oliveira (Quinta do Geraldes, Taveiro) e Fernando Veneza (proprietário de um pronto-a-
-vestir), moveram também processos contra o INAG, aguardando-se agora as respectivas sentenças.
José Borges acompanhou ontem Fernando Reis ao Tribunal Administrativo de Coimbra e lembrou que aguarda sentença há cerca de três anos, salientando que nenhum dos processos ainda obteve decisão final.