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Esplanadas fora da lei triplicam número de mesas

arial

GF Prata
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Grande parte das esplanadas da Baixa lisboeta infringe a lei, colocando o triplo do número de mesas autorizado pela Câmara de Lisboa. Quem cumpre as normas queixa-se de concorrência desleal, pois os infractores só pagam à autarquia a taxa anual de um terço do espaço que ocupam.

Os peões sentem-se incomodados sem espaço no passeio para andar, enquanto o autarca da freguesia de S. Nicolau alerta que as viaturas dos bombeiros não podem passar e a segurança da Baixa fica em risco.

O vereador José Sá Fernandes garante ao DN que "um novo regulamento vai fazer isto entrar tudo nos eixos, já em 2011".António Manuel, presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, salienta que "o mais problemático é na Rua dos Correeiros, porque é estreita. Por vezes, põem as mesas a ocupar a rua desde um lado ao outro.

As pessoas têm de andar aos 'esses' para passar entre as mesas. E os veículos de socorro dos bombeiros não conseguem passar".

Na sua opinião, "deve haver tolerância zero e fiscalização máxima em relação às esplanadas na Baixa, porque o que está em causa é a segurança da Baixa e de todos".

"Estamos a favor do licenciamento de todas as esplanadas, porque trazem turismo e negócio, desde que cumpram os regulamentos e não interfiram na mobilidade das pessoas e dos veículos prioritários", sublinha o autarca.

Segundo a lei, o empresário paga uma taxa anual à câmara, que determina a área e o número de mesas, cadeiras e chapéus-de--sol que a esplanada pode ter.

In Diário de Notícias
 
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