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Os cortes orçamentais mantêm-se para as Universidades e Cultura. O Governo não está a preparar nenhuma alteração à lei. Os ministérios do Ensino Superior e da Cultura vão ter de continuar a respeitar os cortes orçamentais decididos pelo ministro das Finanças, procedendo às cativações de verbas, tal como as restantes pastas.
Apesar da excepção que tinha sido prometida pelo primeiro-ministro - nas palavras dos ministros Gabriela Canavilhas, Mariano Gago e dos próprios reitores - o Governo não está a preparar qualquer diploma para alterar a lei, apurou o Diário Económico, junto de fonte oficial das Finanças. "Nenhum ministério está autorizado a desrespeitar a lei, nem mesmo o Ensino Superior ou a Cultura", frisou fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos.
"Todos têm de executar as cativações previstas na lei e só depois será equacionada a necessidade da descativação pelo Senhor Ministro das Finanças", explicou a mesma fonte. Ou seja, por enquanto as regras aplicam-se de igual forma a todos e, passados quase dois meses desde a data em que José Sócrates abriu a excepção, o Governo não está a trabalhar em qualquer alteração legislativa. E o que a lei dita é que todos os ministérios cativem 20% da verba do PIDDAC - que financia investimentos, entre outras despesas - e que os serviços e fundos autónomos constituam uma reserva de 20% das receitas de "taxas, multas e outras penalidades".
In Diário Económico
Apesar da excepção que tinha sido prometida pelo primeiro-ministro - nas palavras dos ministros Gabriela Canavilhas, Mariano Gago e dos próprios reitores - o Governo não está a preparar qualquer diploma para alterar a lei, apurou o Diário Económico, junto de fonte oficial das Finanças. "Nenhum ministério está autorizado a desrespeitar a lei, nem mesmo o Ensino Superior ou a Cultura", frisou fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos.
"Todos têm de executar as cativações previstas na lei e só depois será equacionada a necessidade da descativação pelo Senhor Ministro das Finanças", explicou a mesma fonte. Ou seja, por enquanto as regras aplicam-se de igual forma a todos e, passados quase dois meses desde a data em que José Sócrates abriu a excepção, o Governo não está a trabalhar em qualquer alteração legislativa. E o que a lei dita é que todos os ministérios cativem 20% da verba do PIDDAC - que financia investimentos, entre outras despesas - e que os serviços e fundos autónomos constituam uma reserva de 20% das receitas de "taxas, multas e outras penalidades".
In Diário Económico