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O Estado tem perdido todos os anos dezenas de milhões de euros com a utilização de software de proprietário (de uma só empresa) e não Open Source (normas abertas), uma situação que vai ser discutida na quinta-feira no Parlamento.
A denúncia parte da Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), que explicou à agência Lusa que em Portugal não há regulamentação sobre o uso das normas abertas e que a partir do momento em que o Estado usa software de proprietário isso traz prejuízos para os cofres estatais.
As normas abertas são «definições de formatos de ficheiros e protocolos de comunicação que permitem interligar sistemas de diferentes origens, marcas ou fornecedores», lê-se num comunicado da ESOP.
Em declarações à Lusa, o presidente da ESOP exemplificou que, caso a Internet não se baseasse em normas abertas, haveria «diferentes segmentos da Internet que tinham sido feitos com linguagens ou equipamentos distintos», o que faria com que deixasse de haver comunicações de uma cidade para outra ou de uma zona do país para outra.
«A partir do momento em que o Estado não está obrigado a trabalhar com as normas abertas, também o software que adquire não está em condições de boa concorrência e se o Estado trabalha com formatos proprietários, que dependem de um determinado vendedor, ele está automaticamente obrigado a comprar sempre dessa determinada marca e, por conseguinte, quando alguém está obrigado a comprar sempre a mesma coisa, esse produto pode ter um custo arbitrário», explicou Gonçalo Homem.
De acordo com o presidente da ESOP, e com base na opinião da comunidade científica, o Estado tem vindo «a pagar valores muitíssimo inflacionados pelo software que usa», porque está dependente dos formatos proprietários.
«Isso é que pode mudar, porque a partir do momento que usem as normas abertas vai começar a haver uma convergência dos preços e uma multiplicidade de soluções que o Estado pode escolher», sublinhou.
Gonçalo Homem adiantou que a falta de regulamentação sobre as normas abertas e o facto de o próprio Estado não optar por este software tem prejudicado também muitas empresas.
«Há muitas empresas que estão a usar software open source, algum do qual utiliza as tais normas abertas, e depois têm atritos na sua relação com o Estado quando o Estado as quer obrigar a usar formatos proprietários», revelou.
De acordo com Gonçalo Homem, o Estado tem gasto 160 milhões de euros por ano em software e o Orçamento do Estado para 2011 prevê subir este valor para 190 milhões de euros.
«Nós identificámos situações nas quais, se fossem consideradas todas as soluções de software disponíveis, poderiam conduzir a poupanças entre 50 a 70 por cento», revelou, ressalvando que isso não acontecerá em todas as situações.
No entanto, entende que, como essas situações ocorrem e «não estão a ser devidamente atendidas nas compras do Estado», uma solução seria o regulamento das normas abertas.
A regulamentação das normas abertas vai ser discutida na quinta-feira na Assembleia da República, na sequência de uma iniciativa legislativa do PCP e do Bloco de Esquerda.
O CDS-PP também apresentou um projecto de resolução favorável.
SOL
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