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- Abr 7, 2010
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O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, várias medidas do terceiro pacote de austeridade, entre elas, os cortes nas horas extraordinárias dos funcionários públicos, alterações ao regime de trabalho nocturno e reduções nas ajudas de custo, revelando que estas medidas irão permitir cortar entre 50 a 60 milhões na despesa do Estado.
A suspensão do aumento extraordinário de 25% no abono de família bem como a eliminação dos 4º e 5º escalão desta prestação social, que permitem um encaixe de 250 milhões ao Estado, receberam também ontem o "sim" dos ministros. Mas há ainda várias outras medidas anti-crise que deverão ir para a mesa das próximas reuniões do Conselho de Ministros. 1 - Uniformizar horas extra e trabalho nocturno
O Governo acaba com os actuais regimes especiais de horas extraordinárias - muito usados por exemplo nos institutos públicos -, obrigando a que todos os organismos se rejam pelas regras da lei geral. Assim, as horas extraordinárias não poderão exceder 42 horas num período de referência entre quatro a seis meses, excepto se tal for decidido por negociação colectiva. Quanto ao trabalho nocturno, passa a valer a partir das 22 horas em todo o Estado.
In Diário Económico
A suspensão do aumento extraordinário de 25% no abono de família bem como a eliminação dos 4º e 5º escalão desta prestação social, que permitem um encaixe de 250 milhões ao Estado, receberam também ontem o "sim" dos ministros. Mas há ainda várias outras medidas anti-crise que deverão ir para a mesa das próximas reuniões do Conselho de Ministros. 1 - Uniformizar horas extra e trabalho nocturno
O Governo acaba com os actuais regimes especiais de horas extraordinárias - muito usados por exemplo nos institutos públicos -, obrigando a que todos os organismos se rejam pelas regras da lei geral. Assim, as horas extraordinárias não poderão exceder 42 horas num período de referência entre quatro a seis meses, excepto se tal for decidido por negociação colectiva. Quanto ao trabalho nocturno, passa a valer a partir das 22 horas em todo o Estado.
In Diário Económico