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- Abr 7, 2010
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Ministro da Justiça sugeriu a Pinto Monteiro que fizesse uma proposta, depois de este ter exigido mais poderes em Janeiro. Ainda não teve qualquer resposta.
O Governo está há sete meses à espera que Pinto Monteiro diga de que poderes precisa para comandar o Ministério Público (MP). O ministro da Justiça, apurou o DN, convidou o procurador a entregar propostas de revisão do Estatuto daquele órgão depois de, em Janeiro, o PGR ter, na abertura do ano judicial, exigido tais mudanças.
Mas Alberto Martins ainda não teve qualquer resposta. Ontem, em entrevista ao DN, o PGR voltou à carga. Criticou o comportamento dos magistrados encarregados do despacho final do caso Freeport e desafiou o poder político a decidir se prefere um MP autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou "o actual simulacro de hierarquia em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra". A verdade é que o Governo já deu um sinal - a disponibilidade do ministro - e cabe a Pinto Monteiro o próximo passo.
O PGR tem um esboço das propostas, mas o tema está para discussão no Conselho Superior do MP.O convite de Alberto Martins foi feito depois do discurso de Pinto Monteiro na abertura do ano judicial. O procurador exigia então ao poder político que afirmasse "inequivocamente e sem medos" a autonomia do MP e clarificasse o que é aquele órgão e o que dele "se pretende em prol da justiça".
Pinto Monteiro acrescentava, numa crítica velada ao sindicado dos magistrados: "É preciso eliminar o corporativismo fora de época, que se vem afirmando cada vez mais e que só pretende beneficiar alguns em detrimento de outros."
In Noticias Juridicas
O Governo está há sete meses à espera que Pinto Monteiro diga de que poderes precisa para comandar o Ministério Público (MP). O ministro da Justiça, apurou o DN, convidou o procurador a entregar propostas de revisão do Estatuto daquele órgão depois de, em Janeiro, o PGR ter, na abertura do ano judicial, exigido tais mudanças.
Mas Alberto Martins ainda não teve qualquer resposta. Ontem, em entrevista ao DN, o PGR voltou à carga. Criticou o comportamento dos magistrados encarregados do despacho final do caso Freeport e desafiou o poder político a decidir se prefere um MP autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou "o actual simulacro de hierarquia em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra". A verdade é que o Governo já deu um sinal - a disponibilidade do ministro - e cabe a Pinto Monteiro o próximo passo.
O PGR tem um esboço das propostas, mas o tema está para discussão no Conselho Superior do MP.O convite de Alberto Martins foi feito depois do discurso de Pinto Monteiro na abertura do ano judicial. O procurador exigia então ao poder político que afirmasse "inequivocamente e sem medos" a autonomia do MP e clarificasse o que é aquele órgão e o que dele "se pretende em prol da justiça".
Pinto Monteiro acrescentava, numa crítica velada ao sindicado dos magistrados: "É preciso eliminar o corporativismo fora de época, que se vem afirmando cada vez mais e que só pretende beneficiar alguns em detrimento de outros."
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