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Nem Governo, nem Comissão Europeia, nem Eurostat dão quaisquer garantias de que parte da receita da ANA possa ser contabilizada nas contas públicas deste ano.
Volta assim a emergir a ameaça de mais austeridade em 2013 ou em anos posteriores para compensar o eventual chumbo do Eurostat e impossibilidade de encaixar o dinheiro dos aeroportos no saldo orçamental, o que levaria à violação do compromisso dos 5% de défice em contabilidade nacional.
Os alertas vão surgindo, aliás. Bruxelas, no relatório do sexto exame, já fala "em riscos" para a meta de 5% do défice se houver veto do Eurostat à operação (0,7% do PIB ou quase 1,2 mil milhões de euros) e insiste que a concessão "pode não ser contabilizada como operação de redução do défice".
Sem a luz verde do Eurostat, a dívida até pode aliviar mais do que se esperava, pois a operação da ANA será uma privatização pura. Mas a meta dos 5% é violada e dificilmente Portugal poderá pedir nova flexibilização para 2012, pois 5% já são resultado de um favorecimento face às condições iniciais.
Do lado do Governo, máxima cautela e nenhuma garantia. Ontem, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse: "Não posso garantir de forma equívoca, nem inequívoca qual será o resultado em termos de défice final porque o Eurostat ainda não se pronunciou sobre a matéria." Bruxelas repetiu ontem ao Dinheiro Vivo que "a investigação do Eurostat continua". E mais não disse.
Os cenários possíveis são:
Não muda nada
› O único plano que as Finanças de Vítor Gaspar dizem ter em cima da mesa é este: quase 1,2 mil milhões do bolo total de receita com a venda da ANA abatem ao défice de 2012 já que procedem de uma concessão (o Estado recebe da ANA as rendas passadas relativas aos direitos do serviço aeroportuário público). O défice fica em 5% como combinado com a troika. O resto do dinheiro vai para reduzir a dívida pública (1,1 mil milhões).
Abate tudo na dívida
› Este cenário é tão provável quanto o anterior. Se o Eurostat veta o esquema da concessão, é porque a venda da ANA é, de forma inequívoca, uma privatização genuína. Assim, 2,3 mil milhões abaterão à dívida pública de 2013, apurou o Dinheiro Vivo. Até agora, as Finanças não mostraram ou falaram sequer de qualquer plano B para contornar um chumbo do Eurostat. Os portugueses poderão ser chamados a mais austeridade nos próximos anos por causa disto, eventualmente só em 2014 já que o organismo europeu pode levar meses a decidir.
Uma solução intermédia
› Mais do que 1,1 mil milhões para abater à dívida pública e uma parcela menor que pode ir ao défice poderá ser outra combinação ainda passível de ser negociada com o Eurostat de forma a que derrapagem no défice de 2012 não seja tão dramática (de 5% para 5,7%). A autoridade estatística está a analisar o caso e, tendo em conta o histórico das suas decisões, pode levar meses a deliberar, mas ainda a tempo do OE/2014.
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