Ex-diretor do SIS foi o único no TC a não chumbar a nova lei das secretas

[kokas]

Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, explicou ontem a decisão




Lei chumbada pelo Tribunal Constitucional reforçava poderes das secretas no acesso pelos serviços a dados individuais de tráfego nas comunicações
Dos sete juízes do Tribunal Constitucional (TC) que participaram na decisão (os seis restantes estão de férias), só um votou contra a decisão de chumbar a lei: José António Teles Pereira, conselheiro no TC há muito pouco tempo (desde 9 de julho), magistrado judicial de carreira.
Indicado para o TC pelo PSD, Teles Pereira foi em tempos quadro superior nos serviços secretos portugueses. Foi diretor-geral adjunto do SIS (Serviço de Informações de Segurança) entre 1997 e 2000 e depois diretor-geral dos mesmos serviços, de 2001 e 2003.
A lei ontem chumbada no TC nasceu dentro da maioria PSD/CDS e depois foi aprovada também com os votos favoráveis do PS (PCP, BE e PEV votaram contra). A fiscalização preventiva de constitucionalidade foi suscitada pelo Presidente da República.


dn